Codex Iuris Canonici

Comentários/Dados Históricos

O Código de Direito Canônico (em latim Codex Iuris Canonici), caracterizado como a constituição da Igreja Católica. É formado por um conjunto ordenado de normas jurídicas do direito canónico que regulam a organização da Igreja Católica Romana. Contém informações sobre hierarquias, os direitos e obrigações dos fiéis, e, o conjunto de sacramentos e sanções estabelecidas pela contravenção das mesmas normas.

Esta edição do Código é de 1917, e ficou conhecida como Código Pio-Beneditino. Neste período a Igreja Católica era regida por um conjunto de normas não unificadas. Desta forma, foi necessário reunir e ordenar as normas existentes e extinguir as que não estavam em vigor. Em 1904, durante o pontificado do Papa Pio X, foi criada uma comissão para a organização e redação do Código. Este trabalho foi finalizado doze anos depois, no pontificado do Papa Bento XV, que promulgaria o Código em 27 de maio de 1917, entrando em vigor 1 ano depois, em vigor em 19 de maio de 1918.

Ao passar dos anos, este Código foi revisto diversas vezes, e após mudanças, em 1983, o papa João Paulo II publicou o atual Código, cuja organização é dividida em sete livros, ordenados em cânones, que cumprem funções similares aos artigos nos textos legislativos civis, são eles:
1. Normas Gerais - se refere a aplicação e interpretação do código.
2. Povo de Deus - remete aos fiéis, à vida religiosa e à constituição hierárquica da Igreja.
3. Múnus de Ensinar - se refere a função de ensino da igreja.
4. Múnus de Santificar - se refere a função de santificar a igreja.
5. O quinto livro trata dos bens temporais da Igreja
6. O sexto livro se refere às sanções da igreja (direito penal).
7. O sétimo livro finaliza regulando os processos canônicos.