Palavras-chave Farmácia

Unidade de prestação de serviços destinada à assistência farmacêutica, à saúde e à orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processa a manipulação e/ou distribuição de medicamentos (manipulados, oficiais, farmacopeicos ou industrializados), cosméticos, insumos e demais produtos farmacêuticos e correlatos.

Fonte: BRASIL. Lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm. Acesso em: 12 maio 2026.